OEA JULGARÁ BRASIL PELA LEI DE ANISTIA

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) conseguiu um aliado importante na luta pela revisão da Lei de Anistia que não permite que os militares sejam julgados por crimes de assassinatos e torturas praticados durante a ditadura militar (1964-1985). Segundo o secretário-executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, Santiago Canton, o caso está sendo discutido e, caso o STF (Supremo Tribunal Federal) brasileiro não reveja sua posição, uma vez que negou o pedido da OAB para reformular a Lei, o Brasil poderá ser punido ainda em 2010.
A intervenção da Corte da Costa Rica (como é chamado a Comissão dos Direitos Humanos da OEA) já fez com que dois outros países latino-americanos revessem suas leis de anistia, o Chile e o Peru, o que possibilitou a condenação do ex-ditador chileno August Pinochet. O mesmo deveria acontecer no Brasil, pois é extremamente absurdo que militares que tenham seqüestrado, mutilado, estuprado, torturado e matado milhares de brasileiros(as) durante o regime de exceção não sejam condenados por seus crimes. Essa é uma vergonha que o povo brasileiro carrega internacionalmente e que o governo Lula tem sido conivente para com essa realidade. Tortura nunca mais!




